Foto: Divulgação
O transporte de passageiros é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro-CTB onde não há previsão de triciclos (tuk-tuk) peruano.
Tabatinga (AM) - Na manhã desta terça-feira (02/05), agentes do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, juntamente com a Guarda Civil Municipal, estiveram em uma ação no porto da feira reprimindo o transporte irregular de passageiros por triciclos peruanos.
Os triciclos (tuk-tuk) peruanos fazem transporte irregular de passageiros no município de Tabatinga e a r ação da blitz foi repressiva onde foi observado:
▪︎ não pagamento da taxa do imposto de importação do veículo;
▪︎ condutor levando mais de três passageiro;
▪︎ cobrança de taxa irregular por transporte de cargas (cobram 5 reais por sacola transportada);
▪︎ Cobrança irregular de passageiro menor de 6 anos (cobram 5 reais);
▪︎ não utilização de equipamentos obrigatórios de segurança pessoal;
▪︎ veículos velhos sem condições de uso;
▪︎ condutores em sintomas de embriaguez;
▪︎ Farol e pisca-alerta queimados;
▪︎ Má estado de conservação de pneus e carroceria;
▪︎ Falta de Carteira Nacional de Habilitação;
▪︎ outras irregularidades.
É importante ressaltar que triciclos auto-motor peruanos e colombianos não são permitidos na legislação nacional como veículos de transporte de passageiros, nem podem ser regularizados.
Porém, está em estudo um Termo de Ajustamento de Conduta - T.A.C, fins criar regras, normatizar seu uso para, inclusive, transportar passageiros.
As ações repressivas terão continuidade para uma maior segurança no trânsito.
Secretaria Municipal de Segurança Pública
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