Deputados derrubam veto do Governo do AM e autorizam uso de escolas públicas por igrejas

Foto: Divulgação/ALEAM (Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas)

30/11/2023, quinta-feira

Projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados, foi vetado pelo governador Wilson Lima, que considerou a proposta inconstitucional.


Por g1 AM


A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) autorizou, nesta quarta-feira (29), igrejas cristãs a utilizarem escolas públicas do estado, durante o período de férias escolares, para a realização de cursos bíblicos.

O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados, foi vetado pelo governador Wilson Lima, que considerou a proposta inconstitucional.

A matéria, no entanto, voltou a ser debatida nesta quarta e foi defendida por deputados ligados à igrejas protestantes, como Dan Câmara (Podemos), irmão do presidente da Assembleia de Deus no Amazonas, pastor Jonatas Câmara, e João Luiz (Republicanos).

Dan, inclusive, citou uma lei do estado do Pará que estabelece o mês da escola bíblica dominical.

"Esse projeto oportuniza a criança e o adolescente a participarem de atividades educacionais, culturais e esportivas. Não é inconstitucional, assim como não é inconstitucional o mês da Bíblica e, como no Pará, tem, o mês da escola bíblica dominical. O que é inconstitucional é o que afronta a Constituição", defendeu.

O único a votar contra a derrubada do veto foi o deputado Sinésio Campos, do PT. Ele defendeu a laicidade do estado e disse que a lei privilegia uma religião em detrimento das demais.

"Eu sou cristão, mas a Constituição Federal é claro. A partir do momento em que eu misturo, que eu voto favorável a essa matéria, eu vou me sentir no direito de votar outras matérias dessa natureza e de qualquer crença", afirmou.

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