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13/12/2023, quarta-feira
O Governo do Amazonas propôs, nesta terça-feira (12/12), projeto de lei com alterações nas regras para pagamento de auxílio-moradia e de ajuda de custo a policiais civis designados para os municípios do interior do estado. As mudanças foram classificadas pela categoria como "retrocesso" e "duro golpe".
A propositura prevê o pagamento do auxílio-moradia conforme a distância e a dificuldade de acesso ao município de lotação. Com isso, agentes que trabalham em municípios mais próximos de Manaus, como Iranduba e Itacoatiara, ganharão menos do que aqueles em cidades mais distantes, como Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira, no extremo oeste do estado.
Atualmente, o auxílio é concedido em percentual fixo para cada carreira, independentemente do município de lotação. Delegados e comissários têm direito a 15% sobre o valor da remuneração; peritos, 20%; e investigadores e escrivães, 30%.
Com as mudanças propostas, o percentual será conforme o município. Veja:
- 10%: Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manaquiri, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Silves.
- 20%: Alvarães, Anamã, Anori, Apuí, Barcelos, Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Coari, Codajás, Humaitá, Itapiranga, Manicoré, Maués, Nhamundá, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte, Parintins, São Sebastião do Uatumã, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.
- 30%: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Maraã, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá e Tonantins.